Sim, é possível a usucapião entre herdeiros de imóvel objeto de herança, conforme julgamento ao Recurso Especial 1.631.859 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Quando alguém falece, inicia-se o procedimento para a abertura da sucessão por meio do processo de inventário. Todos os bens apurados formarão o espólio para, posteriormente, ocorrer a partilha dos bens. […]
Quem tem direito ao 13°?
Quem tem direito? Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o 13º deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a […]
Caso o empregado queira “ser mandado embora” a empresa é obrigada a dispensá-lo?
Não existe lei que determine que a empresa dispense o trabalhador caso ele não queira mais trabalhar na empresa. Caso o empregado queira sair da empresa lhe restam 2 escolhas: 1⃣ Propor a empresa a Rescisão por Acordo. Se a empresa aceitar, além de receber as verbas a que tem direito (saldo de salário, 13º […]