Você, empregado e empregador, saiba o que está previsto na Constituição das Leis Trabalhistas (CLT): – O que caracteriza hora extra? Toda hora que exceda a jornada de trabalho habitual descrita no contrato de trabalho é uma hora extra. Segundo a CLT, a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou […]
Desisti de comprar o imóvel – quais são os meus direitos
Vamos imaginar o seguinte: você comprou um imóvel, mas percebeu que ele não é exatamente aquilo que você procurava. Então, o arrependimento bate e você decide que vai desistir da compra. Ao refletir sobre o assunto, você percebe que não sabe como recorrer e quais são os seus direitos. Neste artigo, trouxemos alguns esclarecimentos que […]
Na pandemia de COVID-19 perdi os meus direitos?
Muita gente vêm me indagando sobre as dipensas que estão ocorrendo na período de pandemia de COVID. O que não sabem é que, em que pese a calamidade pública decretada, as alterações decorrentes das medidas provisórias de enfrentamento à crise no âmbito trabalhista não autorizam violações aos direitos dos trabalhadores fora do determinado. Primeiro […]