Notícias trabalhistas do TST e do TRT-4
Decisões recentes dos tribunais do trabalho explicadas em linguagem simples, com o que muda na prática para o trabalhador.
Últimas decisões comentadas
Decisões recentes com o comentário da Dra. Catarina. Atualizado em 12/10/2026.
Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico
O que muda para você: Nem todo pedido de carteira assinada fica parado por causa do julgamento do STF sobre pejotização (Tema 1.389). Se não havia contrato escrito de autônomo ou PJ, o processo segue normalmente. Um dos casos analisados veio da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Ler no site do TST → TST8/10/2026 · 1ª TurmaFraude em contratos de aprendizagem e de estágio garantem vínculo de emprego a trabalhadora
O que muda para você: Estágio e aprendizagem precisam ter finalidade educativa de verdade. Quem fazia o mesmo trabalho dos empregados, com jornada cheia, horas extras e sem acompanhamento da escola, pode ter o vínculo reconhecido e receber todos os direitos do período.
Ler no site do TST → TST8/10/2026 · 1ª TurmaMantida dispensa de motorista de carreta preso em flagrante sob efeito de álcool
O que muda para você: Trabalhar embriagado, ainda mais dirigindo, pode levar à justa causa mesmo sendo a primeira vez. É diferente quando há alcoolismo crônico comprovado: aí a situação é tratada como doença, e não como falta grave.
Ler no site do TST → TST7/10/2026 · 3ª TurmaDirigente sindical reintegrado por liminar perde estabilidade após Justiça confirmar dispensa
O que muda para você: Quem volta ao trabalho por liminar e depois perde o processo não ganha estabilidade por fatos ocorridos nesse período, como eleição sindical ou acidente. Antes de contar com essa garantia, vale avaliar o caso com cuidado.
Ler no site do TST → TST5/10/2026 · PlenoTST recebe manifestações sobre adicional de insalubridade em grau máximo para profissionais de saúde
O que muda para você: O TST vai decidir se profissionais de saúde precisam ter contato permanente com pacientes em isolamento para receber a insalubridade em grau máximo (40%). A tese vai valer para todos os processos sobre o tema.
Ler no site do TST → TST3/8/2022 · 3ª TurmaBanco é condenado por não promover bancário a gerente
O que muda para você: Deixar de promover um bancário que estava na mesma situação de colegas promovidos pode ser discriminação. No caso, o banco foi condenado a pagar R$ 70 mil de indenização.
Ler no site do TST → TST9/3/2018 · 3ª TurmaBancário consegue manter salário que recebia na Inglaterra ao retornar ao Brasil
O que muda para você: Adicionais pagos durante a transferência para o exterior podem ser retirados na volta, mas o salário-base não pode ser reduzido.
Ler no site do TST →Uma dessas decisões parece com o seu caso?
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Dra. Catarina Guimarães Corso · Advogada trabalhista formada pela PUCRS, especializada em Direito do Trabalho · OAB/RS 93.221 · Novo Hamburgo e Porto Alegre/RS · Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB.